sexta-feira, junho 14, 2024

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Justiça condena morador de Santa Terezinha a pagar R$ 10 mil a policial militar de Confresa por denunciação caluniosa

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Foto: Reprodução

O produtor rural denunciou os policiais militares por conduta abusiva, o que culminou em um Processo Administrativo, para apurar a conduta dos servidores

Em uma decisão publicada essa semana, o Juiz Wagner Plaza Machado Junior condenou um morador de Santa Terezinha a pagar R$ 10 mil por danos morais a um policial militar de Confresa após uma denúncia considerada caluniosa.

O caso ocorrido em 20 de julho do ano de 2020, quando a Polícia Militar de Confresa foi solicitada para dar apoio à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) de Confresa em uma ação para desmanchar um curral que estava sendo construído com madeira de origem ilícita.

À época dos fatos, um vídeo feito pelo próprio morador que repercutiu nas redes sociais mostrava maquinários destruindo o curral. As imagens mostravam homens com auxílio de uma máquina, desmanchando um curral que, segundo é narrado pelo autor das gravações, teria sido construído com “reaproveitamento de madeira seca”. O homem fez, ainda, apelo para que os vídeos chegassem até o presidente da república e pedia justiça.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disse, através de nota, que durante operação realizada pela Regional da Sema de Confresa, uma equipe recebeu a denúncia de uma madeira sem origem que estava sendo usada para a construção de um curral. Diante da denúncia, os fiscais se deslocaram até a propriedade rural onde foi encontrada uma pilha de madeira em formato de mourões e palanques para o curral, tendo, inclusive, já iniciado a edificação.

A madeira foi apreendida e o proprietário ficou, na ocasião, como fiel depositário até a equipe retornar ao local para buscar a carga, nos dias subsequentes. Devido ao acidente ocorrido na BR-158, no dia 30 de junho de 2020, em que culminou no óbito dos servidores Luiz Carlos Rodrigues de Campos, diretor da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) Confresa, e Pedro Ferreira dos Santos houve um atraso na conclusão da fiscalização.

Ao retornar na propriedade rural, uma equipe formada por servidores da Sema e Polícia Militar de Confresa constatou que o proprietário havia terminado de construir o curral de forma irregular, com a madeira que estava apreendida pela Sema. Desta forma, o curral foi desmanchado, a madeira retirada do local e o proprietário autuado.

O produtor rural denunciou os policiais militares por conduta abusiva, o que culminou em um Processo Administrativo, para apurar a conduta dos servidores, os quais também registraram ocorrências para se preservar e entraram com ação judicial contra a denunciação caluniosa.

Após o processo correr na justiça, foi decidido que o produtor deverá pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais a um dos policiais. Os outros processos dos demais policiais envolvidos no caso ainda aguardam decisões do Poder Judiciário.

Via : Olhar Alerta

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