quinta-feira, junho 13, 2024

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Flexibilização da Lei do Transporte Zero

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A Lei de Transporte Zero de pescado é uma legislação que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.

O objetivo da lei é combater a pesca predatória e preservar as espécies nativas.

No entanto, a lei gerou polêmica e foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por afetar os pescadores profissionais e artesanais, que dependem da pesca para sua subsistência. O Ministério da Pesca e Aquicultura também se manifestou contra a lei, alegando que ela infringe a Lei Federal da Pesca4.

Diante disso, o governo de Mato Grosso reconheceu que a lei precisava ser flexibilizada e apresentou uma nova proposta ao STF, que foi publicada em decreto no dia 1º de fevereiro de 2024.

A nova proposta libera a pesca de mais de 100 espécies de peixes, desde que respeitadas as cotas permitidas, e mantém a proibição apenas para algumas espécies consideradas importantes para o turismo de pesca, como o dourado, o pintado e o jaú.

A lista de peixes que são vedados o transporte, armazenamento, bem como à pesca e a comercialização são os seguintes:

  • Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum)
  • Capari (Pseuplatystoma tigrinum)
  • Dourado (Salminus brasiliensis)
  • Jaú (Zungaro zungaro)
  • Matrinchã (Brycon spp)
  • Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp)
  • Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum)
  • Piraputanga (Brycon hilarii)
  • Pirarucu (Arapaima gigas)
  • Trairão (Hoplia)
  • Tucunaré (Cichla spp)

Além disso, a nova proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro de um salário mínimo por mês aos pescadores que comprovem que a pesca era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

O auxílio não será pago nos meses de piracema, quando a pesca já é proibida por lei federal. O governo também prometeu incentivar a qualificação dos pescadores para o turismo ecológico e pesqueiro, e a produção sustentável da aquicultura.

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