quinta-feira, junho 13, 2024

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28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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Neste domingo (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data faz referência a um episódio ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante averiguação sobre denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG).

Está em análise no Senado, o projeto (PL 5970/2019), do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que pretende regulamentar a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão.

Em agosto de 2023 houve uma fiscalização em 22 Estados do Brasil e no DF. Na ocasião, 532 trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão, a maioria no meio rural.

A partir dessas fiscalizações, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu criar uma Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, e todos os Tribunais pelo Brasil instituíram as suas respectivas comissões regionais.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, trabalho escravo é aquele que submete o trabalhador a condições degradantes, forçadas, exaustivas ou de servidão. No Brasil, isso é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal.

Na região do Norte Araguaia, que abrange 34 municípios, há um histórico de violação dos direitos humanos e ambientais, relacionado à expansão da fronteira agrícola, à grilagem de terras, aos conflitos fundiários e à exploração de trabalho escravo. Em 25 anos, mais de 6 mil pessoas foram resgatadas em áreas urbanas e rurais de Mato Grosso em condições precárias de trabalho semelhante à escravidão.

Segundo o site “Escravo Nem Pensar”, Mato Grosso é o terceiro estado com o maior número de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão do Brasil: ao todo, foram 6.223 libertações entre 1995 e 2022, em 229 casos. Esse número corresponde a 10,3% dos 60.236 trabalhadores escravizados no país. Confresa, no nordeste do estado, lidera o ranking: foram escravizadas 1.393 pessoas no município, o que representa 22% do total do estado.

Disque 100

Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Via: Agência Senado e Escravo Nem Pensar

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