Mato Grosso já recebeu mais de R$ 14 milhões em repasses para Educação sendo que só em escolas estaduais de Cuiabá, mais de mais 1.100 vagas devem ser abertas e deve abrir 17.529 vagas em escolas integrais. (Foto: Michel Alvim – Secom/MT)
Escolas que oferecem ensino em tempo integral começaram a receber, na última quarta-feira (22), novas verbas do MEC (Ministério da Educação), com o objetivo de ampliar as vagas nas unidades. Só em Mato Grosso, serão 17 mil novas oportunidades de matrículas.
Verbas da educação
Este é o terceiro lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, que contou com a liberação de R$ 479 milhões para a área da Educação no país.
Dessa forma, são 4.148 secretarias entre os Estados, Distrito Federal e municípios que receberão os valores – que devem chegar a R$ 2 bilhões.
Os pagamentos do primeiro e segundo lote foram feitos entre 11 de outubro e 17 de novembro, respectivamente.
A SEB (Secretaria de Educação Básica) do MEC alerta para que as secretarias de todo o país estejam com os dados atualizados, pois só assim poderão receber os valores – que são depositados em conta corrente específica aberta pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia do MEC, no Banco do Brasil.
Até agora, Mato Grosso já recebeu mais de R$ 14 milhões em repasses para Educação e deve abrir um total de 17.529 vagas. A maioria dessas vagas serão destinadas à escolas estaduais de Cuiabá (1.178 matrículas), Várzea Grande (816) e Rondonópolis (686).
Uso dos recursos
Os recursos recebidos deverão ser utilizados de acordo com a categoria econômica, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996.
Assim, o dinheiro deve ser, obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pela secretaria em questão, conforme o Decreto n. 7.507/2011.
Via: Primeira Hora
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