A ideia é fornecer mais uma defesa contra os agressores.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Comunitária do legislativo estadual
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável, nesta semana, ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que oportuniza à mulheres sob medida protetiva o porte de arma de fogo.
A ideia é fornecer a elas mais uma defesa contra os agressores. O projeto relatado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) na Comissão foi aprovado por unanimidade.
A proposta, segundo Cattani, reconhece o risco de ameaça e à integridade física de mulheres sob medida protetiva, decretada por ordem judicial.“O objetivo é dar condições da mulher defender a própria vida do risco oferecido por um parente, um cônjuge, conforme decretado em ordem judicial”, diz o projeto.
A mensagem também esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.
Com o parecer aprovado na comissão, o texto está apto para ser votado em primeiro turno no plenário da ALMT.
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável, nesta semana, ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que oportuniza à mulheres sob medida protetiva o porte de arma de fogo.
A ideia é fornecer a elas mais uma defesa contra os agressores. O projeto relatado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) na Comissão foi aprovado por unanimidade.
A proposta, segundo Cattani, reconhece o risco de ameaça e à integridade física de mulheres sob medida protetiva, decretada por ordem judicial.“O objetivo é dar condições da mulher defender a própria vida do risco oferecido por um parente, um cônjuge, conforme decretado em ordem judicial”, diz o projeto.
A mensagem também esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.
Com o parecer aprovado na comissão, o texto está apto para ser votado em primeiro turno no plenário da ALMT.
Porte para advogados
A Comissão de Segurança Pública também aprovou parecer favorável a outro projeto, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, que classifica a advocacia como uma atividade risco para efeitos de posse e porte de arma de fogo.
Via: Minuto MT
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