O Senado aprovou na terça-feira (17) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (PL 2839/2019).
O texto é conhecido como Lei Tatiane em homenagem à Tatiane Penhalosa, que morreu aos 32 anos, após esperar dois anos por um transplante de coração.
Entre os objetivos da política, está a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidosa fim de aumentar a disponibilização desses materiais para a saúde pública.
Além disso, há a finalidade de promover a discussão e a formação continuada de gestores e profissionais da saúde sobre o tema. O texto também trata do aprimoramento, em todo o território nacional, do Sistema Nacional de Transplantes para que este atenda adequadamente as necessidades de saúde da população.
A função de órgão central do STN é exercida pelo Ministério da Saúde. O relator e médico, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou o caráter humanitário da proposta Vários setores da comunidade têm se posicionado favoravelmente à doação de órgãos e tecidos de modo a ampliar a consciência social em prol da doação, sem qualquer possibilidade de comercialização.
Esse fio lógico, existente no projeto de lei ora em análise respeita a vontade do constituinte originário e mantém o fundamento da dignidade da pessoa humana e da construção de uma sociedade justa e solidária.
A política contemplará, entre as suas estratégias, o desenvolvimento de atividades, nos estabelecimentos de ensino, direcionadas à disseminação de conteúdos sobre o tema, a serem realizadas anualmente na última semana de setembro. Também promoverá a adoção, nos cursos técnicos de nível médio e nível superior na área da saúde, de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais neles formados nas diversas dimensões relativas à doação e ao transplante de órgãos e tecidos.
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, comemorou a aprovação da proposta: Porque vem dar visibilidade à importância que tem de se doar um órgão e salvar vidas. Muitas vezes um doador doa córneas, rins, coração, pulmão e até fígado.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
Via: Senado Federal
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