Fonte: Agência Senado
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, declarando-a inconstitucional, o Senado aprovou uma proposta que retoma o tema (PL 2.903/2023) e altera amplamente a legislação relacionada aos direitos dos povos indígenas.
Pelo texto, terras indígenas que não tenham sido ocupadas tradicionalmente e de forma produtiva pelos povos originários deixaram de ser consideradas demarcadas. Agora, cabe ao presidente da República sancionar ou vetar a proposta.
Enquanto a senadora Tereza Cristina (PL-MS) e o senador Dr. Hiran (PP-RR) falam em “segurança jurídica para o produtor”, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA), classificam o texto como um “grande retrocesso”, de caráter inconstitucional.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nega qualquer intenção de “revanchismo” contra o Supremo ao tratar do tema.
Fonte: Agência Senado
