Imagem Ilustrativa. Foto: DNIT
O trecho alternativo da BR158, contorno leste será um investimento de 700 milhões de reais.
Atualmente, está em vigência uma liminar expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso, com base na Lei Estadual nº 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, onde todas as licenças ambientais para as regiões ficam suspensas, conforme estabelece em seu artigo 9º a proibição de projetos agrícolas e de cultivos de larga escala (como soja e milho), além de não permitir a pecuária intensiva e restringir o uso da propriedade em até 40% para produção de carne.
Nesta última quinta-feira (05), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para tratar dos estudos de áreas úmidas e classificação de bioma Pantanal nas regiões do Vale do Araguaia e Guaporé.
O impacto gerado pela aprovação de tal estudo será de 4.8 milhões de hectares nas regiões, limitando a produção agropecuária, investimentos em infraestrutura e comercial.
Caso seja aprovado a Lei do Pantanal, ocorrerá um impacto em 4.8 milhões de hectares no Vale do Araguaia e Guaporé, um exemplo disso é o município de Cocalinho que terá 90% de seu território inviabilizado.
Além disso, a pavimentação do trecho alternativo da BR158, corre riscos de não sair do papel, conforme destaca a lei, caso se confirme a presença do bioma pantaneiro na região do Vale do Araguaia, investimentos e obras de infraestrutura como é o caso da rodovia federal, ficariam suspensos nas áreas pertencentes ao novo bioma.
Durante a Audiência Publica, o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, garantiu, que nesta semana, o Estado entrará com um pedido para derrubar esta liminar do MP.
Por outro lado, a ALMT em parceria com a SEMA E UFMT, realizaram um investimento em 2.2 milhões de reais em estudos que contrapõem a decisão e comprovam a inexistência de bioma pantaneiro nas regiões do Vale do Araguaia e Guaporé.
Via: Reporter Agro
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