Nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, o Governo Municipal realizou a terceira etapa da regularização fundiária urbana – REURB S, onde foram entregues 17 títulos dos bairros Tiradentes I e II.
O ato aconteceu na sala de reuniões da prefeitura municipal contando com a presença de vários dos contemplados, além da equipe da Administração, a secretária de Açaõ Social, Lucy Meire Vinhal, dos vereadores Clébis Lourenço e Igor de Sousa.
A Reurb-S é a denominação de regularização de Interesse Social. Essa regra é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
A administração pública entendendo a importância e necessidade dessa regularização fundiária urbana, mesmo não sendo um processo tão simples de ser realizado e de custo relativamente alto, arcou com todas as despesas dessa titulação, onde os contemplados passam a ter a escritura de seus lotes, de forma totalmente gratuita a partir dessa ação.
Isso prova que o governo municipal reconhece a importância que é para cada pessoa em ter o documento de sua moradia, trazendo dignidade, através desse empenho.
A parte burocrática da escrituração é realizada por uma empresa contratada através de processo licitatório e há também uma parceria com o cartório, em caráter social, que arca o com as despesas de realizar esse registro.
Do total de 1.200 títulos urbanos a serem entregues já foram entregues quase 300 e o prefeito Abmael espera que até o final da gestão consiga entregar todos eles.
A primeira fase aconteceu no dia 08 de novembro do ano passado e a segunda fase no dia 04 de maio deste ano. Em ambas as ocasiões foram entregues 138 títulos aos bairros Tiradentes I e II, São Pedro e Vila Nova.
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Para além da regularização urbana, a Administração em parceria com o INCRA e empresa de topografia, já vem realizando a titulação rural. São 1.000 títulos a serem entregues e já foram dado posse há 500 desse total.
