O valor a ser pago será de R440,00 a servidores ativos e estagiários com salário inferior a R$1.980,00.
Prefeito de Vila Rica, Abmael Borges, assina nesta nesta quarta-feira, 16, o decreto nº 092, se baseando no artigo 143 da Lei Municipal nº 747, no qual concede aos servidores públicos municipais ativos, auxílio-alimentação.
Para ter direito ao benefício, o servidor deverá ser ativo ou estagiário e ter o vencimento permanente inferior a R$ 1.980,00 (um mil e novecentos e oitenta reais).
O valor a ser pago é de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) mensais e será atualizado anualmente no mês de janeiro tomando como base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
O auxílio tem como objetivo subsidiar as despesas de alimentação do trabalhador e será concedido por dia trabalhado, com o efetivo desempenho das suas atribuições.
Não terá direito ao auxílio, entre outros critérios, o trabalhador que estiver usufruindo de licenças médicas por mais de 30 dias, licença para atividade política ou para interesses particulares, ou estar respondendo por penalidade disciplinar ou mesmo ter faltas injustificadas, por exemplo.
O efeito do decreto é retroativo ao dia 01 de agosto de 2023.
Veja o decreto na íntegra:
Servidores Terceirizados
Quanto aos servidores terceirizados, a Administração Pública Municipal tem mantido um diálogo com as empresas responsáveis de que haverá uma gratificação, porém ainda não tem valor definido.
Para ter garantido esse direito, o servidor terá que obedecer à critérios como pontualidade e frequência, por exemplo.
“Todos nós somos sabedores do quanto é importante o trabalho dos colaboradores na Administração pública. São eles os braços e pernas, que fazem as ações acontecerem. Estamos realizando essa ação para compensar o servidor que as vezes não tem a renumeração que seja condizente com suas necessidades e com essa gratificação, procuramos contribuir para que essa situação melhore e cada vez mais esse servidor possa desempenhar sua função com dedicação e responsabilidade.” – afirma o prefeito Abmael Borges.
