Instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tornou-se, ao longo do tempo, complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto.
Pelo menos desde 1995, o Brasil vive sucessivas tentativas de reforma – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional precisa ser simplificado.
A nota técnica dos consultores legislativos Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo e Marco Antônio Oliveira compara o novo substitutivo apresentado à PEC 45/2019 com os textos anteriores da reforma atualmente em tramitação no Congresso Nacional
Prometida há décadas, a mudança no sistema de impostos do Brasil, enfim, começa a ganhar corpo.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi apresentado pelo seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e deve ir a votação nos próximos dias.
Neste vídeo, respostas a algumas dúvidas sobre o tema:
00:00 – Por que a reforma tributária é importante?
00:39 – Quais impostos acabam? E quais serão criados?
01:41 – O que quer dizer “imposto cobrado no destino”?
02:08 – Por que sistema de impostos tem distorções atualmente?
03:29 – Como será a transição para o novo sistema?
03:43 – E outros impostos? Vai ter IPVA para jatinhos e iates? Imposto seletivo? Cashback?
04:47 – Há produtos e serviços com imposto menor? Vem conferir estas respostas no vídeo
