sábado, junho 22, 2024

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CPF será documento único de identificação; entenda nova lei

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Sistemas terão prazo de 12 meses para adaptação, conforme lei sancionada por Lula

CPF deve ser usado como número identificador em novos documentos emitidos e, assim, servir como ferramenta suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. Mudança ocorreu após o presidente Lula (PT) sancionar nova lei nessa quarta-feira (11). As informações são do g1

Dessa forma, os órgãos governamentais não poderão exigir outros números de identificação, como RG ou carteira de trabalho. O CPF deverá ser suficiente e constar em cadastros e documentos das instituições públicas. 

Os órgãos ainda poderão pedir outros documentos para completar o cadastro. No entanto, a ausência desses outros números solicitados não poderá impedir a conclusão do cadastro.

DOCUMENTOS COM O NÚMERO DO CPF

Com a mudança, os novos documentos emitidos deverão usar o CPF como número identificador, ao invés de gerar nova numeração única. Assim, dentre os documentos que levarão o CPF, estão: 

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional.

No entanto, a mudança não será imediata. Conforme nova lei, os governos — federal, estaduais e municipais — terão um ano para se adaptarem à determinação. 

O novo modelo de carteira de identidade também será unificado pelo número do CPF. 

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