Se receber parecer favorável, texto pode ser votado pelos deputados estaduais nas próximas sessões.
Durante sessão desta quarta-feira (10), foi encaminhado à Comissão de Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº 16/2022, que autoriza a caça esportiva no estado.
O texto estava previsto para ser votado durante a tarde, após “passar” na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, mas foi enviado para nova avaliação. Se receber parecer favorável, pode ser colocado em pauta.
Conforme o projeto de lei, quando em vigor, as espécies de animais passíveis de caça e outras regras seriam regulamentadas pelo Poder Executivo e ficariam proibidas a comercialização de qualquer produto de caça esportiva e a utilização de equipamento em desacordo com a regulamentação, além atos de abuso ou maus-tratos.
Um dos artigos do PL diz que os objetivos da caça esportiva são o fomento para a prática do esporte; o aumento da interação entre homem e natureza; o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura e saúde pública; o incentivo à conservação e manutenção dos habitats; bem como a conservação de espécies ameaçadas de extinção.
O projeto é de autoria do deputado Gilberto Cattani, do PL. Na justificativa apresentada à Casa, ele cita que a proibição da caça não inibe que a prática seja feita ilegalmente e “retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, diz o texto.
Alega também que países que regulamentaram a caça, como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina, colhem benefícios da atividade. “Cada um apresenta uma lista de requisitos para habilitação de um caçador, mas todos possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies”, continua.
Caso o texto seja aprovado, a caça poderá ocorrer em áreas públicas e privadas, sob autorização para a prática.
Para defender o projeto, o deputado citou que o javali é o único animal com caça permitida no país. Ele cita que o suíno causa grandes problemas por onde passa, devido ao seu perfil invasor, adaptativo, predatório e altamente reprodutivo.
Apesar disso, Cattani não delimita a caça a animais com perfis semelhantes, nem mesmo aponta uma relação de espécies que poderiam ser abatidas, deixando essa responsabilidade para o Poder Executivo. Por fim, o projeto, que autoriza o assassinato de animais, proíbe os maus-tratos.
O relator do projeto na Comissão de Agropecuária, Xuxu Dal Molin, se limitou a mencionar que não há legislações em contrário ao projeto. De resto, o deputado apenas repetiu as alegações já usadas por Cattani.
Uma das instituições em defesa dos animais, É o Bicho MT, classifica o projeto como cruel, inconstitucional e retrógrado. “É constitucionalmente vedada a adoção de práticas que provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade. A caça é ato cruel com os animais e contribui para a extinção de espécies, inexistindo justificativa que sustente a possibilidade de tirar a vida de um animal por esporte ou lazer”, menciona em sua página no Instagram.
A organização ainda pontua que a liberação da caça pode não só impactar esses animais, vítimas do PL, como também os seres humanos, já que estudos científicos apontariam que a prática é um dos principais fatores para o surgimento de zoonoses, doenças que são transmitidas de animais para seres humanos.
A preocupação é que a autorização da caça, além de cruel contra os animais, ainda contribua para a extinção de animais já ameaçados de desaparecerem. Entre eles: a onça-pintada, o tamanduá bandeira e a anta, entre outros presentes nos três biomas presentes no estado: Cerrado, Pantanal e Amazônia.
Via: G1MT com JReporter do Araguaia
