Proprietários da Honda CG 160, a moto mais vendida do Brasil, serão beneficiados — Foto: Divulgação
Resolução aprovada no Senado tem caráter autorizativo; decisão de zerar o imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal
A resolução que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com motores de até 170 cm³ foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).
A nova regra passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2023. A proposta tem caráter autorizativo e não causará perda de receitas à União. A decisão de zerar o IPVA para motocicletas até 170 cm³ cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O texto inicial, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), autorizava a isenção para motocicletas de até 150 cm³. Entretanto, os fabricantes de motocicletas, por meio da Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), sugeriram à casa que a capacidade cúbica máxima para zerar o imposto fosse elevada.
Via: Auto Esporte
