Há 14 anos vivendo da agricultura familiar na Gleba Carlos Pelissioli no município de Santa Terezinha – MT, cerca de 76 famílias estão em risco de perderem a propriedade.
A gleba Pelissioli localiza-se no município de Santa Teresinha, região Nordeste Mato-Grossense, a 1.360 km da capital Cuiabá.
Produtores daquela localidade entraram em contato com nossa redação e relataram que desde 2008 tentam provar na justiça que a área é terra devoluta do Estado, onde há um documento com parecer técnico da INTERMAT, Instituto de Terras de Mato Grosso, que confirma estas informações.
Um parecer técnico do Engenheiro Agrimensor, portador do CREA nº 6.714 – MT, RG nº 369.130 SSP – MT, Josemar Pereira dos Santos foi encaminhado a nossa redação.
O Parecer técnico tem como objetivo mostrar com riqueza de detalhes o parecer do INTERMAT, bem como demonstrar a situação física da “Gleba Pelissioli” sobre os títulos de origens do INTERMAT e a situação da “Fazenda São Sebastião”, seu georreferenciamento e sua posição em relação aos títulos de origens do INTERMAT e sobreposição sobre áreas devolutas do Estado de Mato Grosso.
O que consta neste parecer técnico, é o seguinte:
“Diante da situação apresentada pelo INTERMAT, foi instruído novas Peças Técnica utilizando dos dados fornecidos pelo Departamento de Terras de Mato Grosso, extremando as áreas devolutas das áreas tituladas pelo órgão. Fica demostrado com total clareza que partes da Gleba Pelissioli se encontra sobre áreas devolutas do Estado de Mato Grosso, e essa mesma área devoluta que foi instruído de forma maldosa e criminoso o georreferenciamento da Fazenda São Sebastião.”
Também consta no parecer técnico:
“Após Análise Cadastral da área georreferenciada deste processo, conforme peças técnicas apresentadas pelo requerente, de responsabilidade técnica atribuída ao Sr. Josemar Pereira dos Santos (credenciado no SIGEF sob códigoA2T), ART n°1220210182060, de acordo com a Base cadastral do Estado de Mato Grosso SIG/CTGEO/INTERMAT, temos a informar a seguinte situação: A área incide parcialmente em terras devolutas, a qual deverá ser estremada do processo de Usucapião.”
Continuando o parecer:
“Diante da situação apresentada pelo INTERMAT, foi instruído novas Peças Técnica utilizando dos dados fornecidos pelo Departamento de Terras de Mato Grosso, extremando as áreas devolutas das áreas tituladas pelo órgão. Fica demostrado com total clareza que partes da Gleba Pelissioli se encontra sobre áreas devolutas do Estado de Mato Grosso, e essa mesma área devoluta que foi instruído de forma maldosa e criminoso o georreferenciamento da Fazenda São Sebastião.”
Concluindo o parecer:
“De acordo com os trabalhos plotados que deram origem a este Relatório Técnico Demonstrativo, concluo com o seguinte parecer: Partes da Gleba Pelissioli situa-se sobre áreas devolutas do estado de Mato Grosso e outras partes sobres os títulos emitidos a Luiz Rigo em 16/01/1961, Clysio do Amaral Marisson em 25/11/1960, Antônio Miotto em 22/12/1960 e Miecislau Tomoteo Rajewki em 13/01/1961”
Confira aqui o parecer técnico.
Considerado como projeto de assentamento pelos produtores rurais pois recebem assistência que somente é destinada a assentamentos do INCRA, como por exemplo rede elétrica, assistência à saúde, transporte escolar e resfriadores. Inclusive, as propriedades juntas, produzem cerca de 16 mil litros de leite por mês, além de criarem peixes em tanque e produzirem os alimentos para consumo da localidade.
Como último recurso, as famílias clamam pela atenção do Governador do Estado, Mauro Mendes, assim como da Assembleia Legislativa, presidente Deputado José Eduardo Botelho que assinem um requerimento para que a INTERMAT requeira a área do Estado e faça a regularização para assentar essas famílias.
A GN Comunicação e Notícias se coloca a disposição da outra parte interessada nessa questão para divulgar seu ponto de vista.
