Aplicativo passará a ter representante legal no Brasil. Moraes considera que exigências do STF foram atendidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20/3) uma ordem de bloqueio ao aplicativo de troca de mensagens Telegram em todo o Brasil.
Segundo o magistrado, a reversão da suspensão acontece após o Telegram cumprir uma série de exigências feitas pelo Tribunal, anteriormente ignoradas pelo aplicativo.
Entre as medidas tomadas pelo Telegram em resposta ao STF estão a indicação de um representante oficial no Brasil e a remoção de links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
A empresa indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, afirmando que o especialista em direito digital estará em contato direto com a alta administração da empresa, podendo responder prontamente a demandas judiciais.
Com relação a medidas para controle da desinformação, o Telegram disse ao STF que passará a monitorar manual e diariamente os 100 canais mais populares no Brasil; que irá monitorar referências ao Telegram na imprensa brasileira; e que permitirá a marcação de postagens específicas nos canais como “imprecisas”.
O aplicativo diz ainda que deve restringir postagens por usuários banidos por espalhar desinformação, promover conteúdo com origem em fontes verificadas e atualizar seus termos de serviço para incluir essas mudanças.
Além de deletar mensagem no canal de Bolsonaro, que permitia baixar documentos referente a um inquéritos sobre uma suposta invasão ao sistema eleitoral brasileiro, o Telegram também bloqueou a pedido de Moraes o canal do jornalista bolsonarista Claudio Lessa.
Anteriormente, o aplicativo já havia bloqueado canais do bolsonarista Allan do Santos, também a pedido da Justiça.
Em sua mensagem a Moraes, o fundador do Telegram, Pavel Durov, se desculpou pelo atraso em responder às diretrizes do Tribunal Superior, dizendo que o pedido do STF foi encaminhado a um e-mail destinado a perguntas gerais dos usuários, que estava sobrecarregado devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.
“Temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, escreveu Durov.
Reconhecendo o cumprimento das exigências do STF, Moraes removeu o bloqueio ao aplicativo.
“Considerando o atendimento integral das decisões (…), revogo a decisão de completa e íntegra suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, conclui a decisão deste domingo.
Via: BBC News
