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Eleições 2022: eleitores têm até o dia 4 de maio para emitir ou transferir título. Veja as principais mudanças e informações

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O prazo é o mesmo para regularizar eventuais pendências; tudo deverá ser resolvido via internet, por conta da pandemia.

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral.

O voto é facultativo para cidadãos a partir dos 16 anos, mas obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pela internete devido a situação de pandemia, pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

O cidadão deverá enviar uma foto, segurando um documento de identificação ao lado do rosto, além enviar um comprovante de residência atual. Para as pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, que ainda não possuem título, também será necessário enviar foto do certificado de quitação de serviço militar.

O voto não é obrigatório para alguns grupos de cidadãos brasileiros. No entanto, a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação de todos no processo eleitoral e conclama aqueles que estejam em situação regular a exercerem o seu direito com segurança e tranquilidade, respeitando as medidas de biosegurança.

Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade acima de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os eleitores maiores de 16 e menores de 18 anos, assim como para os maiores de 70 anos. Apesar de o voto ser facultativo para alguns eleitores, eles são obrigados a comparecer às convocações para revisões do eleitorado, sob risco de cancelamento do título de eleitor.

O primeiro turno das eleições 2022 ocorrerá no próximo dia 2 de outubro, no primeiro domingo do mês, das 8h às 17h.

Este ano, os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Uma diferença em relação aos pleitos anteriores é que a eleição deste ano será uniformizada pelo horário de Brasília em todas as unidades de federação, independentemente do fuso horário de algumas regiões.

Na prática, significa que as urnas serão abertas e fechadas no mesmo horário, não tendo mais a diferença por conta dos horários em alguns estados.

A plataforma Título Net pode ser acessada neste link: https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento .

Via: TSE

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