O conselheiro destacou ainda que, a gestão de Vila Rica, cumpriu satisfatoriamente com os limites relativos à administração fiscal
Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo do Município de Vila Rica, referentes ao exercício de 2019. Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota desta terça-feira (30), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
De acordo como TCE, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, chegou a constatar irregularidades, apontadas em seu relatório técnico. Estas, contudo, foram sanadas parcialmente pela equipe do prefeito Abmael Borges. O conselheiro Luiz Henrique Lima explicou que a prefeitura cumpriu com os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de Educação e Saúde.
O conselheiro destacou ainda que, a gestão de Vila Rica, cumpriu satisfatoriamente com os limites relativos à administração fiscal. “A análise global das contas apontou que a gestão merece parecer prévio a aprovação, pois não há nos autos nada que possa influir negativamente nos resultados fiscais, financeiros e orçamentários”, concluiu.
Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do município, recomendando a Câmara de Vereadores a adoção de medidas corretivas.
CONTAS DE GOVERNO – As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas. Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Vila Rica.
Via: Rádio Eldorado
