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SEDUC, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, lança nova nota informativa a respeito da Audiência Pública e os procedimentos sobre o processo de transformação/criação das escolas estaduais regulares em escolas estaduais militares em Vila Rica
Esta nota informativa veio atender a recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Vila Rica, para que aconteça a Audiência Pública marcada para ocorrer amanhã, dia 05 de março, as 17 horas.
As procedimentos são as seguintes:
- Horário inicial da Audiência Pública de 19 horas para as 17 horas;
- Data das inscrições do dia 01 de março, foram realizadas no dia 02 de março. Com o objetivo de resguardar o direito das pessoas inscritas, e obedecendo o Decreto Municipal nº 836/2021l sobre o número de presentes em um evento, haverá dois ambientes para a realização do evento. Sendo que, o disposto será composto na Escola Estadual Vila Rica, conforme previsto, com a constituição de mesa diretora e demais convidados, equipe de organização designada e inscritos por ordem numérica da ficha de inscrição, até atingir o limite de 50 pessoas no ambiente.
- No espaço físico da Câmara Municipal de Vila Rica, acontecerá a organização do segundo espaço, obedecendo todas as condições de biossegurança determinadas pelo Decreto Municipal.
- Na entrada da Escola Estadual Vila Rica, EE Vila Rica, haverá uma equipe de recepção dos inscritos e coleta de assinaturas em lista de presença, a qual será realizada perante confirmação com documentos pessoais constantes na ficha de inscrição. A partir dessa confirmação será permitido a entrada no recinto que acontecerá a Audiência.
- No segundo espaço, Câmara Municipal de Vila Rica, também será seguido os procedimentos para que as pessoas inscritas adentrem o recinto. Haverá um telão pelo qual os presentes inscritos, assistirão a Audiência a ser realizada na EE Vila Rica. No momento da aclamação, haverá o cômputo (contagem) dos votos, que serão somados ao cômputo do outro ambiente e posteriormente lavrados em ata.
- Quem não respeitar os procedimentos de biossegurança serão convidados a se retirarem dos ambientes.
- É solicitado a todos os convidados e inscritos compareçam 30 (trinta) minutos de antecedência para que o início da Audiência não seja prejudicado.
- Após realizados os procedimentos de credenciamento, tanto o portão da Escola Estadual Vila Rica, quanto a porta da Câmara Municipal serão fechados.
- A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária do município farão a fiscalização e autuação, caso necessário.
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