Iniciou hoje o processo de reintegração de posse em favor da Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A, no município de Porto Alegre do Norte-MT.
Integrando a operação estão 51 Militares, sendo 05 da CIOPAER-MT (Centro Integrado de Operações Aéreas), 16 do Pelotão de Choque da ROTAM de Cuiabá, 08 da Força Tática do 10° Comando Regional da Polícia Militar, 22 policiais militares da polícia convencional do 10° Comando Regional da Polícia Militar e da base de apoio, 02 do Corpo de Bombeiros para atendimentos de emergência, 02 Oficiais de Justiça e um representante da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
A reintegração de posse, acontece em cumprimento da decisão judicial da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, processo N° 29103-34.2009.811.0041 que deu provimento de reintegração de posse em favor da Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A.
Segundo informações o Tenente Coronel Welington Rodrigues Mendonça, comandante do 10° Comando Regional da Polícia Militar, o processo conta com todos os protocolos de segurança sanitários em relação ao COVID-19. Estão sendo fornecidos, máscaras, álcool em gel, luvas e está sendo oferecida ivermectina para os policiais envolvidos na operação que ainda não tomaram o medicamento.
A reintegração de posse também obedece a todas as diretrizes do manual de diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva, havendo comunicação prévia de quinze (15) dias às partes envolvidas sobre a operação de reintegração de posse; comunicação a todas as autoridades pertinentes sendo elas o INCRA, Ministério Público, Secretária de Segurança Pública, Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
Dados confirmam que das duzentas e cinco (205) famílias que ocupam a propriedade, cento e noventa e quatro (194) famílias fizeram acordo com a Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia, seis (06) não fizeram acordo, duas (02) ficarão na propriedade através de liminar e três (03) estão finalizando acordo.
Salientando que parte das negociações foram através de doação por parte da Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A e outras foram negociadas a preço acessível para famílias que ocupam a propriedade.
As famílias que se enquadram no Módulo Rural para reforma agrária do INCRA, conforme acordo com a Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A, não serão retiradas das margens do rio Xavantinho (aqueles que fizeram acordo prévio).
Ainda de acordo com o Tenente Coronel Rodrigues, a Fazenda Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A, está oferecendo toda logística necessária para retirada de bens, animais e maquinários para os que serão retirados da propriedade.
Segundo o comandante da operação, a operação segue com respeito a integridade e dignidade humana, acontecendo de forma pacífica e organizada, dando assim o cumprimento da justiça de forma pacífica e harmônica. Tendo como primeira opção a solução negociável e que somente em último caso será empregada a força, que o caso não requer até o presente momento, tendo em vista que aproximadamente 95% entraram em acordo.
Os que serão retirados da propriedade, não se enquadram nas diretrizes do Módulo de Reforma Agrária do INCRA, portando não são falta recursos para se autossustentar.
Via: Conexão Araguaia
