Imagem: aula inaugural da Escola Militar em Rondonópolis, em 2019
[ATUALIAÇÃO] Após a publicação dessa matéria, entrou em contato com nossa redação, neste sábado a tarde, a Secretária de Educação do município, Lidiane Heimerdinger Silva, afirmando que:
“Com o intuito de esclarecer, não há a confirmação de que a instalação da Escola Cívico Militar seja implantada na Escola Estadual Vila Rica”
Também foi dito pela secretária, em conversa anterior, que já se apresentaram alguns militares para ocupar o quadro de profissionais da escola militar em Vila Rica e que o município tem até o ano de 2022 para implantar a escola, porém a intenção da Administração Municipal e vice governador é que seja em breve.
Reforçamos o comunicado que nesta terça, 19, a Secretária Municipal de Educação, Sra Lidiane Heimerdinger está convidada a ir no programa Em Destaque para falar sobre as ações da Secretaria de Educação do município e também sobre a implantação da Escola Cívico Militar em Vila Rica. Se inscreva no canal GN TV Online, ative o sininho e acompanhe!
Vila Rica contará com uma unidade de Escola Cívico Militar. Isso é fato.
As escolas militares fazem parte da política de governo federal. Todas as que foram implantadas no passado, foram escolas com prédio próprio, ou seja, escolas novas.
Agora houve uma mudança de política. Elas estão passando a ocupar escolas já existentes, que tem espaço ocioso e transformando-as em escolas cívico militares.
Desde que foi dada a confirmação de que Vila Rica foi contemplada com uma unidade, a Administração Municipal esteve em busca de militares para preencher as vagas, pois como se trata de uma escola militar, ela deve ser dirigida e regida por esses profissionais.
Entretanto há um défice de profissionais disponíveis para dar início aos trabalhos de implantação.
Hoje no final da tarde, em conversa com a Secretária Municipal de Educação, Sra Lidiane Heimerdinger Silva, nos informou que o vice governador garantiu que a Escola Cívico Militar será implantada no prédio da Escola Vila Rica e a ideia e que inicie no dia 01 de fevereiro.
Caso não seja possível iniciar no próximo mês, isso poderá acontecer em julho. Porém a intenção da administração e do vice-governador é que isso aconteça já.
As escola militar atenderá os alunos a partir do sétimo ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio.
A Polícia Militar lançou um folder com perguntas e respostas a respeito da instalação da escola cívico militar em Vila Rica
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1º) Os servidores (Professores, Coordenação Pedagógica, vigias) das Escolas a
serem transformadas em Militares terão que sair?
No primeiro momento somente o diretor que será remanejado para a direção de outra escola, pois um Oficial da PM/BM assumirá a direção junto com alguns Policiais Militares
que atuarão adotando a pedagogia militar extra-sala;
Os Professores, Coordenação Pedagógica, vigias) das Escolas poderão optar por outras Unidades (Conforme regras de atribuição da SEDUC).
2º) Os recursos oriundos da Secretaria de Estado de Educação serão
diferenciados das outras Escolas?
Não, sendo os mesmos recursos de uma Escola da rede Estadual normal.
3º) Os alunos da Escola atual terão que fazer processo seletivo para permanecer
nas Escolas a serem transformadas em Militares?
Não, onde poderão permanecer na escola sem processo seletivo; será facultada a
transferência para outra Unidade da rede pública estadual daqueles que não quiserem
permanecer, porém a partir de 2022 o ingresso será apenas por processo seletivo; na escola
transformada não terá seleção por notas de alunos para a matricula na escola militar; ficarão
todos que assim optar por seguir as regras de uma Unidade Militar.
4º) Como ficará a situação dos alunos da Escola atual que desejarem não
permanecer nas Escolas a serem transformadas em Militares?
Será facultada a transferência para outra Escola da rede pública Estadual, conforme
estudo da SEDUC sobre a possibilidade de remanejamento de alunos para as escolas mais
próxima e somente para aqueles que não quiserem permanecerem.
5º) A Escola atual terá seu nome mudado quando serem transformadas em
Militares?
Sim porque a legislação estadual prevê e pela condição de ser uma Unidade Militar,
onde será criado um espaço memorial na escola do nome anterior, fins de manter a história e
a homenagem.
6º) Como funcionará o ensino na Escola Militar transformada?
Não terá nenhuma alteração de curriculo ou pedagógica; serão acrecentados apenas
questões da rotina militar nos intervalos e contra-turnos da rotina escolar como ordem unida,
instruções diversas sobre a disciplina escolar; não será exigido nenhum outro material
didático diverso do que já é disponibilizado pela SEDUC; O Conselho Deliberativo da
Comunidade Escolar e as demais estruturas prevista na Lei 7.040/98 que instituiu a gestão
democrática nas escolas permanecerão com todas as autotomias legais previstas.
7º) Como esta sendo feito a transição da Escola atual para as que forem sendo
transformadas em Militares?
Primeiramente é realizada uma audiência pública com a comunidade escolar: pais,
Professores, Coordenação Pedagógica e os demais funcionários das Escolas; CDCE
(Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar); moradores da região (circunvizinhanças)
com finalidade de deliberar sobre a transformação da Unidade indicada em Escola Militar.
Após a deliberação, sendo aprovado, dará inicio a implementação da Escola Militar com as
devidas reuniões pedagógicas e a recepção dos alunos já no novo modelo.
8º) Quais os amparos legais para que Escolas tradicionais sejam transformadas
em Militares?
A Lei nº 11.273, de 18/12/2020, publicada no diário oficial de 21/12/2020 que
Regulamenta o funcionamento e a criação ou transformação, no âmbito da PMMT, das
Escola Estaduais Militares Tiradentes e, no âmbito do Corpo de Bombeiros, as Escolas
Estaduais Militares Dom Pedro II; Resolução nº 005 do Conselho Estadual de Educação o
qual fixa normas de estrutura, organização e funcionamento das Escolas Militares no Estado
de Mato Grosso.
9º) Quais anos/séries são atendidos pelas escolas militares?
São atendidos pelas Escolas Militares o Ensino fundamental ( 3º Ciclo) e Ensino
Médios (1º ao 3º ano).
10º) Como serão os critérios adotado quanto o uso de uniforme?
Será exigido apenas um kit de uniforme da Escola Militar, o qual as famílias
hiposuficientes (carentes), ou seja aquelas que percebem de zero a quatro salários mínimos
mensais, receberão gratuitamente pelo Estado, conforme preconiza a Lei 11.273/2020;
