quinta-feira, julho 18, 2024

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MP Eleitoral ajuizou ação para que pré-candidatos a retirarem propagandas eleitorais da internet; veja lista

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No documento endereçado ao Juiz da 9° Zona Eleitoral, o promotor João Batista considera as peças como “santinhos” virtuais.

O Ministério Público Eleitoral ajuízou nesta quarta-feira (19), 27 pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito, a retirarem da internet conteúdos com caráter de propaganda eleitoral antecipada relativa as eleições de 2020. No documento endereçado ao Juiz da 9° Zona Eleitoral, o promotor João Batista considera as peças como “santinhos” virtuais.

Dentre os notificados, estão os pré-candidatos: Wellington Marcos; Viviane Salles; Felipe Morbeck; Murilo Valoes; Dr. Neto; Adilson; Rafael Farias; Professor Matos Jr.; Edvaldo Batista; Lucia Moreno; Pedro Filho; Selminha; Miguel da Saúde Indígena; Edson Nolasco; Professor Sivirino; Chiquinho; Junior Bola 10; Luciano Costa; Rauflis Melo; Mera Duarte; Luzicleia; Juninho do Valtinho; Elizete Barbosa (Dona Nega) e Valber Assistente Social. Esses terão o prazo máximo de 24 horas, para retirar das redes sociais qualquer imagem que configure propaganda antecipada, dentre outras mídias, sob pena de multa, nos termos do §3º; do artigo 36 da Lei 9.504/97, com base nos artigos 497 e seguintes e 537, todos do Código de Processo Civil.

Nas justificativas proferidas pelo promotor, as peças divulgadas nas redes sociais, pelo Facebook e Instagram, possuem formato de “santinhos” com o cargo no qual o pré-candidato irá realizar seu registro e características que identificam os partidos políticos pelos quais pretendem concorrer nas eleições. Desta forma, o promotor entende que as ações merecem a intervenção da polícia para as suas retiradas, por conter conotação eleitoral antecipada.

Alterações nas datas

As propagandas eleitorais para as eleições deste ano somente são permitidas a partir do dia 27 de setembro, de acordo com os termos da Emenda Constitucional n. 107/2020, modificadas em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

A partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

27 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;

Em 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

15 de novembro: primeiro turno da eleição;

29 de novembro: segundo turno da eleição;

Até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Veja a lista completa dos notificados no anexo abaixo:



Via: SEMANA7

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