quinta-feira, julho 18, 2024

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Decreto Municipal de Santa Terezinha aperta o cerco contra o aumento do número de casos de Covid-19 na cidade

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Da Redação

O decreto municipal n° 1441 de Santa Terezinha-MT, trata sobre medidas temporárias restritivas a atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Covid-19 como prevenção dos riscos de contágio.
Fica(m) PROIBIDOS (as), no período de 18 a 31 de Julho de 2020,
as seguintes atividades:
a) Feiras livres, lojas e estabelecimentos comerciais, incluindo, bares,
depósito de bebidas, salão de beleza, emprego informal (comercio de
rua), oficinas, lava jatos, cultos, reuniões ou qualquer atividades de
cunhos religiosos.
PENALIDADES: Multa de 1.500,00 (Hum mil e Quinhentos Reais),
destinada ao Infrator.
b) Pessoas na rua sem máscara;
PENALIDADES: Multa de 56,00 (Cinquenta e Seis Reais) destinada ao
infrator.
c) Todo e qualquer tipo de Acampamentos (Beira de Rio e Praia).
PENALIDADES: Multa de 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) por
pessoas, destinada aos infratores.
d) Toda e qualquer tipo de Pesca Esportiva (Turista).
PENALIDADES: Multa de 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) por
pessoas, destinada aos infratores.
e) Todo(s) e Qualquer tipo de Comércio Ambulante.
PENALIDADES: Multa de 150,00 (Cento e Cinquenta Reais ) à
moradores da cidade e 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais) a
Ambulantes de outros municípios.
f) Aglomerações de pessoas nas ruas sem nenhuma finalidade
comprovada legalmente (máximo 5 pessoas).
PENALIDADES: Multa de 56,00 (Cinquenta e Seis Reais), destinada a
cada infrator.
g) Realização de qualquer evento, seja reunião, aniversario,
confraternização, entretenimento ou similares que aglomerem mais
que 3 pessoas nos domicílios fora do contexto familiar.
PENALIDADES: Multa de 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) ao
proprietário da residência.

Ainda segundo o decreto fica(m) PERMITIDOS (as) com Restrições.
a) Atividades de Serviços essenciais: Supermercados, Farmácias,
Posto de Combustível, restaurantes, cafés, padarias, pizzaria,
lanchonetes, espetinhos.

Todas essas permissões com várias restrições conforme documento em anexo.

GN Comunicação e Notícias
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