MUDANÇA DE PLANOS: após o município, assim como vários outros da região, ser incluído como classificação ALTA para contágio de Covid-19, prefeito de Vila Rica muda Decreto Municipal

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Da Redação

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O prefeito Municipal de Vila Rica, Abmael Borges dispôs através de um novo Decreto que passou a vigorar ontem, dia 25 de junho, sobre antigos decretos municipais uma vez que de acordo com os vários considerando do documento, o aumento no número de casos confirmados e suspeitos no município, fazendo com que a cidade configurasse como classificação ALTA para contágio de Covid-19, segundo a SES, Secretaria do Estado de Saúde, conforme Decreto Estadual nº 522/2020; a recomendação da AMM, Associação Mato-grossense de Municípios; as reiteradas transgressões das normas e decretos municipais por alguns proprietários de bares e afins; considerando também a necessidade de adoção de medidas para evitar a implementação do LOCKDOWN (bloqueio total, em que só é permitida a saída para atividades consideradas essenciais) e também devido as medidas adotas pelas administrações das cidades vizinhas a Vila Rica que permitem a circulação de pessoas destas cidades no município em questão.

Decreto de nº 099/2020 estabelece medidas como:

  • Fica proibida, de qualquer forma, a aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados, inclusive em eventos, festas, reuniões em praças, ginásios esportivos e similares por prazo indeterminado. (Artigo 1º)
  • Ampliar o cuidado e desinfecção em ambientes públicos e privados, entre eles a recomendação de evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;
  • Proibição do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas gestantes, lactantes, maiores de 60 (sessenta) anos, expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus;
  • Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;(artigo 3º)

Serviços essenciais:

  • Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício (limite de 20 clientes)
  • Bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;
  • Restaurantes e congêneres localizados em rodovias, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Açougues;
  • Distribuidoras de gás de cozinha e água;
  • Agências bancárias e lotéricas, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.
  • Hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;
  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • Farmácias e drogarias;
  • Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento; XII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis, com ocupação máxima de 05 (cinco) clientes no interior do estabelecimento;
  • Prestadores de serviços de manutenção, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Oficinas mecânicas, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Telecomunicação e internet, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Captação, tratamento e distribuição de água;
  • Captação e tratamento de esgoto e de lixo;
  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • Iluminação pública;
  • Serviços postais, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Indústrias, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento; XXIII – serviços agropecuários, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Transporte de numerário;
  • Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
  • Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
  • Atividades médico-periciais, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde;
  • Serviços funerários, com ocupação máxima de 03 (três) clientes no interior do estabelecimento;
  • Lojas de departamento e eletrodomésticos, com ocupação máxima de 05(cinco) clientes no interior do estabelecimento;
  • Clínicas odontológicas, salões de beleza, salões de cabeleireiro, as barbearias, esmaltarias e afins e clínicas de estética – funcionar somente mediante agendamento, as devendo estes estabelecimentos respeitar o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os clientes, e os profissionais terão que utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de seguir outras normas sanitárias não podendo aglomerar mais que 1 (um) cliente a espera de atendimento;
  • Caberá aos órgãos de vigilância sanitária promover fiscalização prioritária sobre as medidas de que trata o caput deste artigo e a Polícia Militar dar apoio operacional exclusivamente para o cumprimento deste decreto, possuindo poder de polícia administrativa municipal.


Fica vedado por tempo indeterminado a comercialização de produtos por vendedores ambulantes, exceto os que tiverem o alvará de funcionamento anual emitido junto à Secretaria de Finanças do Município de Vila Rica.

No artigo 14 fica terminantemente proibido eventos, encontros, reuniões com aglomerações de pessoas em residências sob pena de responsabilização administrativa e criminal do proprietário ou promotor do evento.

Artigo 15º Fica proibida a venda e comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica no município de Vila Rica no horário compreendido entre 19 horas e 06 horas da manhã.

O funcionamento dos serviços da Prefeitura Municipal será das 07:00hs às 13:00hs sem atendimento presencial ao público, devendo o atendimento ser feito apenas de forma remota, através de telefone ou internet, exceto o setor de arrecadação e protocolo que atenderá normalmente ao público.

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