sábado, julho 20, 2024

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Confira serviços que o Detran vai oferecer apenas on-line e quais seguem de maneira presencial

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Da Redação

Em conformidade ao artigo 14 do Decreto Estadual n° 416 de 20/03/2020, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que todos os serviços oferecidos de forma eletrônica pelo Detran-MT estarão suspensos na forma presencial. Se você pretende fazer: licenciamento Anual de veículo, emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas; segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva, entre no site www.detran.mt.gov.br ou utilize o aplicativo MT CIDADÃO, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou IOS.
Os serviços que o Detran continua a oferecer presencialmente são: entrega da Carteira Nacional de Habilitação, transferência de propriedade, emplacamento, troca da placa Mercosul, segunda via do Certificado do Registro do Veículo (CRV), vistoria, comunicação de venda de veículo. Mas em horário diferenciado: das 7h30 às 13h30.
Também estão suspensos os serviços de primeira habilitação e renovação da CNH.
Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:

  • Vencimento das infrações (defesa da autuação)
  • Recursos de multa;
  • Defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Identificação do condutor infrator (transferência de pontuação)
  • Transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Emplacamento dos veículos;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, valendo também para a Permissão para Dirigir (PPD).
  • Outra informação importante: o Contran anunciou que fica ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
  • Fonte: DETRAN MT
GN Comunicação e Notícias
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