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Audiência Pública para expressar o desejo da população em instalar uma Escola Cívico-Militar no município de Vila Rica

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Por Simone Nascimento

No dia 12 de julho deste ano foi sancionada e publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 15, a Lei nº 10.922 (http://file:///C:/Users/30067/Downloads/diario ) que cria no âmbito de Mato Grosso as Escolas Militares. A norma é de autoria do Deputado Estadual Silvio Fávero.

Mato Grosso conta hoje com oito escolas militares sendo sete comandadas pela PM, localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, e uma dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, em Alta Floresta.

O autor do projeto que cria a lei das escolas civil militar, o Deputado Estadual Silvio Fávero em consonância com o Poder Púbico Municipal promoveram a audiência pública para que a população de Vila Rica pudesse opinar sobre o interesse ou não da instalação da Escola Cívico-Militar neste município.

A audiência aconteceu nesta noite de sexta feira (06) no plenário da Câmara Municipal. A Casa de Leis ficou lotada, não havendo lugar vago, muitos se acomodando nas laterais e corredor do local. Haviam pessoas de vários segmentos da sociedade civil, religiosa e militar, presidentes de Sindicatos, representantes da Universidade do Estado do Mato Grosso, UNEMAT, imprensa e população em geral.

Foi convidado para compor a mesa, várias autoridades. Na composição da mesa estave presente o Deputado Silvio Fávero, autor do projeto da lei; Prefeito Abmael Borges; Vice-prefeito, João da Pá; Presidente da Câmara, Janovan Rios; Secretário de Educação, Ademar Schmit; Assessora Pedagógica do Estado, Graciela Moraes Sales; Pastor Robson, presidente da APEVIR (Associação dos Pastores Evangélicos de Vila Rica); Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) Carlos Eduardo Lemes; Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sadi Ramiro; Diretor da Escola Militar Tiradentes de Confresa, Capitão Jeferson Mascarenhas do Nascimento e o Tenente Coronel Roosevelt Fabiano Escolástico.

O Prefeito, Abmael Borges declarou aberta a audiência pública, agradeceu aos Educadores, Secretários, população e autoridades civis e militares presentes. Agradeceu ao Capitão Jeferson, ao Tenente Coronel Roosevelt Fabiano Escolástico que assumiu o comando do CR10. Escolástico é responsável pela administração da corporação no planejamento, orientação, coordenação e fiscalização das atividades policiais militares dentro e fora do Batalhão.

Na sua fala o Deputado Fávero, informa que o objetivo da audiência é esclarecer, tirar dúvidas, ouvir primeiro a sociedade se ela tem interesse ou não, enfim, o anseio da população. O mesmo diz que essa é a 10° cidade em que se realiza a audiência pública com o tema Escola Cívico-Militar. Diz que são 141 municípios do Estado de Mato Grosso e que são 102 municípios pleiteando essa escola militar e que Vila Rica tem a capacidade de disputar e diz que assim que foi aprovada a Lei, ele fez uma indicação para Vila Rica. Informa que a partir do ano que vem sua emenda será toda para a área da Educação, creche e valorização profissional. De acordo com ele haverá alguns critérios para seleção para crianças de baixa renda ou crianças especiais. Diz que o Estado irá pagar a farda para quem não tem condições de adquirir e que também não será cobrado taxa de inscrição.

O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”, destacou o parlamentar.

Na audiência foi apresentado vídeos e depoimentos de militares e alunos de Escolas Militares de várias regiões do Estado.

O Capitão Jeferson Mascarenhas do Nascimento, diretor do Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes, em Confresa depôs como referência da região.

O Capitão informa que numa escola militar, o diretor é um militar e ainda existe outros policiais que auxiliam, sendo que a função deles é de instrução, o que já é designado na Lei de Escolas Militares. Durante toda semana, cada turma de alunos tem uma hora de aula de instruções militar, a chamada “Ordem unida”. Quando ocorre casos de indisciplina, o aluno é encaminhado para um policial e quando necessário, recebe uma advertência, ação disciplinar, podendo chegar até em uma suspensão. É exigido dos pais a participação na vida escolar dos filhos matriculados na Escola Militar. Os recursos recebidos do Governo Federal, são os mesmos das escolas convencionais. Diz que neste modelo de ensino há a garantia de valorização dos professores e não é admitido o desrespeito ao profissional e vice versa. Na escola Tiradentes de Confresa são atendidos 293 alunos. Também existe um Conselho deliberativo onde é decidido em coletivo as ações a serem tomadas.

Todos que compuseram a mesa defenderam a instalação da Escola Militar. Com alguma ressalva, a Assessora Pedagógica do Estado, Graciela Sales, pontuando que seja sim, instalada uma escola militar no município, mas propõe a criação de uma escola própria para a mesma, pois até então, foi cogitado em uma primeira reunião ocorrida no dia 03 de outubro deste ano, que a instalação se desce na Escola Estadual Vila Rica, pois já tinha a estrutura pronta e poderia atender parte daqueles alunos. Fato divulgado por nós, da GN Comunicação (https://gncomunicacaoenoticias.com.br/2019/10/03/1a-reuniao-para-discutir-implantacao-da-unidade-de-escola-militar-em-vila-rica-mt/.)

Conforme informava o edital desta Audiência Pública, para participar da palavra livre, todos deveriam se inscrever até a tarde da data do dia anterior da audiência. Entretanto apesar desta regra, muitos se pronunciaram, em acordo do promotor da audiência, Fávero, deixando os inscritos indignados com o descumprimento da norma.

Muitos foram os professores que em palavra livre se pronunciaram a respeito. Entre eles, a professora Eleandra Negri, diretora da Escola Estadual Vila Rica.

Não somos contra o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar no município de Vila Rica. Destacamos a importância desta escola para o município e reconhecemos os esforços desta ação, onde revela o desejo de muitas pessoas que almejam a implementação nesta cidade. A comunidade da escola Estadual Vila Rica, manifesta nesta audiência pública, que a maioria dos sujeitos que fazem parte dessa unidade de ensino, não concorda que o Programa Cívico Militar seja implantado nas dependências da Escola Estadual Vila Rica.”  – afirma Eleandra.

A diretora ainda diz que a comunidade escolar realizou o estudo do Decreto Federal nº 1004/2019, portaria nº 2.015/2019, e a Lei Estadual nº 10.922 de 2015 que regulamenta as instituições de Ensino Cívico Militar no Estado de Mato Grosso. De acordo com o estudo, o Art. 5º da mesma lei, diz: “A unidade de ensino fundamental e médio da rede pública em funcionamento interessada em fazer parte do Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar poderá, mediante adesão voluntária, ser transformada em Escola Militar. Chama atenção para o parágrafo 1º do referido artigo que diz: Nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a fazer parte do Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar.

Por se tratar de uma audiência pública, as opiniões sempre causam discordâncias. Muitos com os nervos aflorados, demonstrando não concordar com a opinião alheia, gerando um certo nervosismo.

Segundo o deputado Fávero, a Lei não traz novidade, já que em outros Estados as escolas militares já são realidade, mas que a regulamentação dela trará bons resultados futuramente.

 “A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas.”, argumentou Fávero, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação deplorável em que se encontra a Educação no Brasil.

O Secretário de Educação, Ademar Schmit fala da importância de trazer o debate esse tema. Faz um breve apanhado dos investimentos nas escolas urbanas e rurais. Agradece o apoio de todos que fizeram possível acontecer essa audiência. E diz, também, que o objetivo é decidir a vinda da escola militar ou não. “Audiência precisa acontecer. A sociedade precisa saber.” – declara o Secretário.

O Prefeito Abmael Borges, também destaca novamente o objetivo da audiência. – “A audiência é se a população quer a escola militar ou não. Onde será, será discutido depois.”  Diz ter orgulho das Escolas, mas crê, se passar pra Escola Militar não deixa de ser escola pública. Serão os mesmos recursos utilizados. Ao ser questionado o porquê de investir na segurança em uma Escola Militar e não em uma Escola Pública, o administrador diz: “A segurança? O que é melhor 10% de segurança do que 100% de insegurança? Os profissionais não querem a escola militar na escola. E os pais? E a comunidade?” – indaga ele.

Professor Roberto, da Escola Maria Esther Peres no uso da palavra-livre diz:

Somos cientes do que está descrito na Lei. Seguindo a lei o profissional deve escolher. Sou contra o descumprimento da mesma. Quem tem que decidir se a Escola Militar vai se instalar na Escola Vila Rica são os profissionais daquela escola. O que pode haver, entre outras coisas negativas, é o acúmulo de alunos, pois uma delas vai se transformar em escola militar e a outra vai inchar.” – afirma Roberto.

A professora Juscilene Figueiredo em sua fala diz:

Nenhum educador aqui presente se colocou contra a escola militar, mas sim, sobre o formato que se está sendo colocado. Ela recebe recursos federais para fazer adequações ao modelo de escola militar. A população já leu a lei? Conhece os requisitos que é necessário? A parte vulnerável da sociedade vai estar concentrado em um só lugar, que não é na escola militar. As brigas serão na outra escola, os alunos que não passaram na prova também serão da outra escola. A educação é de todos, inclusive os professores, por isso devem ser ouvidos. A educação pública será fragilizada. A lei não contempla o que está sendo prometido. Construa uma escola nos moldes e não transforme a escola pública em escola militar” – afirma ela.

A Vereadora Cidinha no uso da palavra livre:

Tenho receio que o Deputado leve a impressão errada de nossas crianças. Nossas crianças são excepcionais e nos surpreendem. Tem realizado grandes feitos e tudo isso também é fruto do trabalho de grandes profissionais. Tudo que é novidade e progresso é bem-vindo. Que venha várias escolas, mas vamos continuar cuidando de nossos alunos e escolas públicas.” – declara Cidinha.

O Vice-prefeito, João da Pá, parabenizou aos professores pela coragem. Declara seu apoio a instalação da Escola Militar e que depois será o planejamento se vai construir ou locar um local.

O ex-presidente do CONSEG, Leonardo Borghesan diz que acredita no trabalho dos professores e que vê com tristeza que eles sirvam como saco de pancadas e considera que esta seja uma chance de mudar isso. Oportunidade de transformar. Voltar o respeito a família de recomeçar. – assegura ele.

Em um dado momento, após acirradas colocações, Professor Domenico sugere duas opções de local: no prédio em um prédio público, onde funciona uma escola particular, o CVA Colégio Vale do Araguaia ou no prédio do antigo Hospital Vila Rica, onde funcionou há pouco tempo o quartel da Polícia Militar.

Houve alguns aplausos concordando com as sugestões.

O Deputado coloca que não veio para julgar a escola pública, uma vez que o mesmo sempre estudou em escola pública e tem a esposa e mais pessoas da família que são educadores. Acredita que Vila Rica está tendo uma oportunidade ímpar.

O Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sadi Ramiro faz uma pergunta a Assessora Pedagógica Graciela, se Vila Rica tem número de alunos suficiente para abrir mais uma escola. A Assessora informa que há sim, a demanda para uma terceira escola. Sadi, conclui com aplausos da assembleia que então, após o sim, o desejo da assembleia em ter uma escola militar no município, o próximo passo é construir ou alugar um local.

O empresário Moises pediu a palavra e solicitou da assembleia um sim ou não a respeito da instalação da Escola Militar no município. Neste momento a assembleia em coro e aplausos, deu sinal positivo. Nesse ato, encerrou a audiência pública sobre a instalação da Escola Cívico-Militar no município de Vila Rica.

Imagens: GN Comunicação

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