Da Redação
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, declarou nesta terça-feira (30) a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas. As informações são do governo do Estado.
A magistrada também determinou uma multa de R$ 150 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida pelo Sintep.
Maria Erotides reconheceu os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria. A decisão observa que o limite de gastos com pessoal está extrapolado pelo governo.
Conforme a desembargadora, “há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”.
Ainda de acordo com a avaliação da desembargadora, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”.
A decisão levou em consideração em seu julgamento o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Ela ainda destacou a importância de que o Executivo “adote medidas mais eficientes para resguardar a higidez das finanças públicas, sob pena de responsabilização pessoal do próprio chefe do Poder Executivo e seus secretários vinculados”.
Na decisão, a magistrada também ressaltou que o quadro financeiro vivenciado pelo Estado “não reflete unicamente na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, mas nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não, sem que isso prejudique no atendimento de toda a sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, os quais por sua própria natureza, já se encontram em maior situação de vulnerabilidade, dando-lhe a devida prioridade conferida no art. 227 da Constituição Federal”.
Reposição das aulas
A desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep apresente um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento. (Com informações da assessoria).
Fonte: Semana 7
Por outro lado…
Profissionais da educação em greve votaram pela resistência apesar da truculência. A Greve Continua!
greve continua na rede estadual de Educação, apesar do corte de ponto, da ameaça de demissões, os profissionais da educação resistem e não regridem permanecendo na luta maior por diretos. A resposta foi manifestada pelos representantes de 79 municípios presentes e profissionais da categoria, que vieram em caravanas participar da Assembleia Geral chamada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), nesta segunda-feira (05.08), em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A ausência de proposta para o cumprimento da Lei 510/2013 foi o fator fundamental para a continuidade do movimento paredista que está há 71 dias mobilizado na maior greve da história dos 54 anos do Sintep/MT. O decreto de ilegalidade da greve emitido pela desembargadora Maria Erotildes Kneip, ampliou a indignação dos trabalhadores.
Motivados também pela própria legislação, pois as argumentações do governo consideraram parte das leis, e desconsiderando outras, a categoria continua reivindicando uma proposta do governo. Fortalecidos por pareceres financeiros do estado, além do posicionamento do governo federal, quando desconsiderou o decreto de calamidade de Mauro Mendes, exigem uma proposta que assegure o direito aos percentuais (7,69%) da Lei.
“As ameaças imprimem apenas o perfil do governo, que prefere punir os trabalhadores da educação com o corte de ponto, quando lutam pelos direitos, ao invés de apresentar proposta que assegure a lei 510/2013”, destacou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Os profissionais que participaram da Assembleia seguiram as manifestações em Ato Público. Em passeata saíram do TRT seguiram pela avenida Rubens de Mendonça, sentido bairro CPA, subiram o viaduto da Secretaria de Fazenda, passaram em frente a Secretaria de Estado de Educação, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Palácio Paiaguás e Tribunal de Contas, finalizando no ponto inicial, onde permanecem acampados.
A todo o momento os profissionais manifestaram a revolta ao governo Mauro Mendes e com base nas considerações e possibilidade de cumprimento da Lei 510/2013, insistem que o governo apresente proposta. “Sabemos que os pais estão preocupados, mas podem ficar tranquilos que estão assegurados os 200 dias letivos e as 800 horas. É um preceito legal e o calendário será cumprido assim que finalizar a greve”, concluiu Valdeir.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT
