Da Redação
A partir do dia 1º de janeiro de 2020, até o dia 31 de dezembro de 2025, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.
Essa é a pretensão do projeto de lei 668/2019, de autoria do deputado estadual de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM). A propositura, que “mexe” diretamente com a economia, cultura e o meio ambiente do Estado avança na Assembleia Legislativa do Estado, apesar da resistência.
Ontem, quarta-feira (28), os deputados estabeleceram o calendário das discussões e votação do projeto, que ficou popularmente conhecido como “Cota Zero”.
Uma comissão de deputados foi criada para esmiuçar o teor da proposta. A comissão será composta por 5 deputados. A comissão deve visitar e se reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, afim de conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso. “É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.
Antes da matéria ser colocada em votação, mais uma audiência pública será realizada, no dia 29 de outubro. “É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho.
Cronograma de discussão do Projeto de Lei 668/2019
- A última audiência pública no dia 29/10.
- Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.
- Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.
- Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.
- Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.
- Votação em redação final no dia 3/12.
Fonte: GC Notícias
