Por Gean Nascimento
De acordo com o decreto 24 do dia 06 de fevereiro do corrente ano, o governo do Estado, Mauro Mendes transfere a Unidade da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA), que estava em funcionamento em Confresa, região Norte Araguaia, para a cidade de Barra do Garças, distante de Vila Rica-MT, última cidade ao extremo norte do Estado, 762 km aproximadamente.
A servidora da SEMA, Christiane Ilbrandina de Freitas está responsável pela transferência e remanejamento dos bens patrimoniais para a nova sede. O prazo dado para tal, é de 60 dias a partir da data da publicação do decreto.
Esta ação culminou neste ano de 2019, no mandato do Governador Mauro Mendes, mas já era planejada ainda no pleito de Pedro Taques.
Em entrevista concedida à GN Comunicação no dia 21, o Prefeito de Vila Rica, Abmael Borges afirmou que a saída do escritório da SEMA da região já era esperada pelos gestores regionais. E que vê com bons olhos uma vez que esta descentralização trará agilidade nas liberações de licenças em ações de pequeno porte nos municípios da Região Norte Araguaia.
A SEMA tem o projeto de descentralização onde coloca os municípios na responsabilidade sobre a liberação de licenças em algumas áreas ambientais de pequeno porte, como por exemplo: licença para empresas terem liberação de crédito junto aos bancos, assim como instalação de oficinas mecânicas, torneadoras, postos, lava-jatos, lavanderias e outras atividades comerciais que precisam de licença ambiental para atuar. Os produtores rurais teriam suas ações facilitadas ou mesmo destravadas como limpeza de pastagens, construção de represas de porte médio, tanques e criatórios de peixes, etc.
A descentralização a Sema será integrada aos Consórcios Intermunicipais ou pelo próprio município.
O Prefeito afirmou que essas ações serão de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, sera feitas as instalações e as contratações necessária para o atendimento aos usuários. Aqui em Vila Rica, optou-se por uma semana exclusiva para atender o município para dar mais agilidade ao produtor.
O Projeto foi encaminhado inicialmente à Câmara Municipal em 19/09/2018. Foi retirado para algumas alterações a pedido da Câmara e atendido pelo Secretário de Agricultura e Meio ambiente, Rafael Gallo e remetido novamente em 21/01/2019. Antes era Projeto 082/2018, após alterações mudou para 07/2019 protocolado em 21/01/2019.
Já as licenças de grande porte ainda ficam na responsabilidade da SEMA, com sede em Barra do Garças, tais como construção de indústrias, limpezas de áreas, licenças para produção em grande escala ou agricultura de grandes extensões.
Eu, enquanto Prefeito, os Gerentes dos Bancos e principalmente empresários e os Produtores que precisam comercializar seus produtos, estamos aguardando.” – afirmou o Prefeito.
E finalizou dizendo: “Temos pressa pois sabemos que será de extrema importância para nosso município.”
Nossa equipe também procurou o presidente da Câmara de Vila Rica, Janovan Rios que nos informou que assim que assumiu a presidência da Câmara de Vereadores analisou o projeto da descentralização. Inclusive esteve em São Félix do Araguaia acompanhado do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Vila Rica, Rafael Gallo para conhecer na íntegra essa “nova” SEMA proposta pelo projeto de descentralização. Alguns detalhes no projeto que deveria ser bem analisados para que não se cometa nenhum tipo de erro que possa prejudicar os produtores, Foi feito as devidas alterações, uma delas e nos valores UPF (unidade padrão fiscal). Janovan nos informou que ainda não colocou o projeto em votação por receio do mesmo não ser aprovado mas nos garantiu que no próximo dia 11 de março, vai convidar o Gerente do Banco do Brasil para falar sobre a importância do projeto para todos os vereadores na pré-sessão e colocará o projeto em votação. Finalizou disendo que a câmara de vereadores vai estar sempre atenta as necessidades dos produtores e empresários de Vila Rica.
fica então o convite a todos os enteressados, que compareça a camacâ na próxima sessão para obterem maiores informações sobre o assunto.
